📄 Termos de Serviço

Ao baixar, instalar ou usar o Lecturameter ("o App"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o App.

1. Quem desenvolve o App

O Lecturameter é desenvolvido por Víctor Parra Rueda, com sede na Espanha. Contato: lecturameter.app@gmail.com

O App é distribuído exclusivamente pelo Google Play (Android) e pela App Store (iOS). Nas duas plataformas, o Google e a Apple atuam como comerciantes oficiais: eles cuidam dos pagamentos, dos impostos e dos recibos.

2. O App e seus dados

O Lecturameter não exige uma conta de usuário. Todos os seus dados (biblioteca, sessões, estatísticas) ficam armazenados localmente no seu dispositivo. Você é o único responsável por fazer backup dos seus dados. O App inclui recursos de exportação e importação para essa finalidade.

3. Versão grátis e versão Pro

Versão grátis — acesso, sem custo, aos recursos essenciais de acompanhamento de leitura.

Pro no Android — compra única

Comprado com um pagamento único pelo Google Play. Depois de comprado, o acesso é permanente e não requer renovação. Os preços incluem os impostos aplicáveis.

Pro no iOS — compra única

• Pagamento único: comprado como uma compra não consumível dentro do app pela App Store. Depois de comprado, o acesso é permanente. Não é uma assinatura e não se renova.
• Teste grátis: 7 dias, sem cartão nem dados de pagamento. Nenhuma cobrança é feita ao final: o App volta à versão grátis, a menos que você compre o Pro.
• Restaurar compras: disponível dentro do App se você trocar de dispositivo ou reinstalar.
• Pro entre plataformas: se você já comprou o Pro no Android ou no iOS, pode ativá-lo nos seus outros dispositivos com um código gerado no App, sem pagar de novo.

4. Direito de arrependimento (usuários da UE)

De acordo com a Diretiva 2011/83/UE, os consumidores da UE têm o direito de se retratar do contrato dentro de 14 dias corridos a partir de sua celebração.

No entanto, ao concluir a compra ou iniciar o acesso ao conteúdo Pro, você consente expressamente com o início imediato da prestação do serviço e reconhece que perde o direito de arrependimento, de acordo com o artigo 16, alínea m), da Diretiva.

Para exercer o direito de arrependimento, quando aplicável, entre em contato com lecturameter.app@gmail.com dentro do prazo indicado.

5. Reembolsos

Android: sujeito à política de reembolso do Google Play. Você pode solicitar um reembolso em até 48 horas após a compra pelo Google Play.

iOS: sujeito à política de reembolso da Apple. Solicite reembolsos em reportaproblem.apple.com. O desenvolvedor não pode processar reembolsos diretamente.

O acima não afeta os direitos irrenunciáveis dos consumidores segundo a legislação da UE.

6. Códigos promocionais

O desenvolvedor pode oferecer códigos que concedem acesso Pro grátis ou com desconto, sujeitos a condições específicas (plataforma, validade, uso único). Os códigos não podem ser trocados por dinheiro e são intransferíveis.

7. Propriedade intelectual

O App, seu design, código e ícones são propriedade do desenvolvedor. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere no App (livros, notas, sessões), que permanece no seu dispositivo.

8. Privacidade

O tratamento de dados é descrito na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Uso aceitável

Você concorda em não fazer engenharia reversa do App, não burlar os mecanismos de verificação do Pro e não usar o App para fins ilícitos.

10. Limitação de responsabilidade

O App é fornecido "no estado em que se encontra". Na medida permitida por lei, a responsabilidade máxima do desenvolvedor não excederá o valor que você pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência grave do desenvolvedor, nem aos direitos irrenunciáveis dos consumidores segundo a legislação da UE.

O desenvolvedor não se responsabiliza pela perda de dados causada por falha do dispositivo ou pela desinstalação do App. Use os recursos de exportação para manter backups.

11. Alterações nestes Termos

O desenvolvedor pode atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por aviso no App ou neste site. O uso continuado constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Aplicam-se as normas de proteção do consumidor da UE, que dão aos consumidores o direito de apresentar reclamações perante os tribunais de seu local de residência. Nenhuma arbitragem obrigatória se aplica aos consumidores da UE (Diretiva 93/13/CEE).

13. Resolução de litígios em linha (UE)

Os consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos: contact.html ou lecturameter.app@gmail.com